A venda de ingressos a ser disponibilizada no site oficial de venda de ingressos do Natal Luz de Gramado e nas bilheterias físicas possibilitará a compra de meia-entrada para:
- Idosos a partir de 60 (sessenta) anos;
- Portadores de necessidades especiais mediante a apresentação do cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142/13, Carteira de Identidade (RG),que conste a informação de tem a deficiência, e o respectivo acompanhante, conforme os requisitos legais;
- Jovens até 15 (quinze) anos, jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos de baixa renda, mediante apresentação da carteira ID-JOVEM,
- Estudantes com Carteira de Identificação Estudantil; e
- Doadores de sangue registrados nos hemocentros e bancos de sangue do Rio Grande do Sul.
O direito à compra de meia-entrada está previsto nas Leis Federais nº 10.741/03 e 12.933/13, do Decreto nº 8.537/2015 e das Leis Estaduais nº 13.104/08, alterada pela Lei nº 14.612/14, e 13.891/12 e os beneficiários deverão estar devidamente identificados conforme previsto nas mencionadas Leis e Decreto.
Quando da aquisição do ingresso online, deverá ser comprovada o direito a meia-entrada através de upload de documento hábil no momento da compra do referido ingresso online. No caso de compra em bilheterias físicas, esse documento comprobatório do direito à meia-entrada deverá ser apresentado ao operador da bilheteria.
Independente da comprovação no ato da compra, a apresentação de documento oficial, conforme a legislação específica, é condição indispensável para o acesso ao espetáculo. Sua não apresentação acarreta a perda do direito de assistir ao espetáculo e o valor despendido para aquisição do ingresso não será devolvido, podendo somente ser complementado para a aquisição de ingresso integral diretamente nas bilheterias.
